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ESTÁ AO SEU LADO

MEI: O Sebrae tira todas as suas dúvidas nesse momento de incertezas

Dica 1. Ajuda de peso

MEI, Tá precisando de uma força? Reinvente seu negócio com o Sebrae.


Reunimos muitas informações importantes para você.


Para ter acesso é só clicar no ícone abaixo.

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Dica 2. Pagamento da Guia

Sou MEI, posso pagar minha Guia DAS/MEI depois?


Sim. O pagamento do DAS/MEI com vencimentos em abril, maio e junho terão seus vencimentos prorrogados, podendo ser pagos a partir de 20 de outubro de 2020.


Saiba mais clicando no ícone abaixo.


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Dica 3. Declaração Anual

Como ficou o prazo para entrega da Declaração Anual do MEI?



O prazo final para a entrega da Declaração Anual das Empresas do Simples Nacional (Defis) e do MEI (DASN) foi prorrogado para 30/06/2020.


Clique no ícone abaixo e veja a publicação da Resolução CGSN Nº 153, de 25 de março de 2020.

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Dica 4. Optantes pelo Simples Nacional

Para os demais optantes do Simples Nacional - Microempresa e Pequena Empresa - os pagamentos dos tributos federais, estaduais e municipais foram prorrogados por 6 meses.


Os vencimentos de abril, maio e junho serão pagos a partir de 20 de julho de 2020.


Mais informações no site da Receita Federal, clicando no ícone abaixo.


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Dica 5. Auxílio Emergencial

O auxílio emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do COVID-19.


Quer saber como funciona? Clique no ícone abaixo.


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Dica 6. Auxílio Emergencial

Quem pode receber?


Dentre os requisitos estão: ser maior de 18 anos, não ter emprego de carteira assinada, não receber benefício previdenciário ou assistencial, ter renda familiar de meio salário mínimo (R$ 522,50) até três salarios mínimos (R$ 3.135,00) e não ter recebido rendimentos tributáveis em 2018 de até R$ 28.559,70.


Para saber mais, clique no ícone abaixo.


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Dica 7. Auxílio

Emergencial

Onde solicito?


Para solicitar o auxílio cadastre-se no site ou baixe o aplicativo no celular.



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Dica 8. Auxílio

Emergencial

Tenho conta em outro Banco, como fica minha situação?


A CAIXA fará a transferência automática e gratuita do seu benefício para a conta informada durante o cadastramento no aplicativo do Auxílio Emergencial.


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Dica 9. Auxílio

Emergencial

NÃO tenho conta em Banco, como fica minha situação?


Será aberta uma Conta Poupança Social Digital na CAIXA durante o cadastramento no aplicativo do Auxílio Emergencial.



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Dica 10. Auxílio

Emergencial

Estou com pendências de dívidas anteriores. O benefício será bloqueado na conta bancária?


As pessoas beneficiadas que eventualmente tenham débitos ou dívidas em suas contas bancárias, não terão o dinheiro do Auxílio Emergencial abatido.


Esse recurso está assegurado para atender às famílias na situação de crise.

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Dica 11. Auxílio

Emergencial

Qual o calendário de pagamento?


Os saques serão realizados em caixas automáticos ou em Loterias e não requer uso de cartão físico, todo o procedimento será feito via aplicativo.


A cada operação será encaminhado código via SMS para registro e validação da operação.

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Dica 12. Cadastro Único

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população.


Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.


Quer saber mais sobre o Cadastro Único? Clique no ícone abaixo.


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Dica 13. CPF Irregular

Estou com problemas no meu CPF. O que fazer?


É possível regularizar a situação do seu CPF diretamente no site da Receita Federal.


Acesse o site da Receita Federal clicando no ícone abaixo e realize a alteração dos dados cadastrais.


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